O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação formal para que o Colégio Tiradentes da Polícia Militar, localizado em Passos, promova a readmissão imediata de um estudante de 10 anos. O aluno, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), foi desligado da instituição em julho deste ano, gerando um impasse jurídico e social sobre a inclusão escolar de crianças neurodivergentes em instituições de ensino militarizadas.
A família do estudante, que busca a permanência do menino na unidade, alega que o desligamento foi o ápice de uma série de medidas disciplinares que teriam ignorado as necessidades específicas da criança. Segundo a mãe, que prefere manter o anonimato, o conflito se intensificou após a cobrança por um profissional de apoio especializado, um direito garantido por lei que, conforme o relato, demorou cerca de um ano e meio para ser efetivado pela escola.
Conflitos disciplinares e o uso de gravador
O desligamento do aluno foi motivado pela descoberta de um gravador na mochila da criança. A mãe admite ter colocado o dispositivo no material escolar, justificando a atitude como uma medida de desespero diante da falta de transparência da escola sobre o cotidiano do filho. Ela afirma que, após solicitar acesso às imagens das câmeras de segurança e não obter retorno, buscou uma forma de monitorar o ambiente escolar.
A defesa da família, conduzida pelo advogado Jefferson Faria, argumenta que o histórico de advertências disciplinares aplicadas ao aluno não considerou sua condição clínica. “A partir do momento que o Colégio Tiradentes começou a determinar faltas disciplinares relacionadas à própria conduta do aluno, nós questionamos, pois se trata de uma criança autista que precisa de tratamento diferenciado para garantir igualdade de oportunidades”, pontua o advogado.
Determinação do Ministério Público
Na recomendação enviada ao comando do 12º Batalhão da Polícia Militar, o MPMG exige que a instituição assegure não apenas o retorno do estudante, mas também a oferta de todos os recursos pedagógicos necessários. O documento destaca a obrigatoriedade da presença contínua de um profissional de apoio especializado, essencial para o acolhimento e desenvolvimento da criança no ambiente escolar.
O órgão ministerial advertiu que o descumprimento das medidas pode levar à judicialização do caso e à apuração de responsabilidades administrativas dos gestores envolvidos. O caso levanta debates importantes sobre a adaptação de regimentos internos rígidos à legislação vigente de inclusão escolar, que protege o direito de crianças com deficiência ao acesso pleno à educação.
Posicionamento das instituições
Em nota oficial, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o caso está sob análise do Poder Judiciário. O Colégio Tiradentes afirmou que respeitará as determinações das autoridades competentes e prestará os esclarecimentos necessários dentro dos limites legais. A instituição, no entanto, não respondeu diretamente sobre a recomendação específica de readmissão do aluno.
Apesar do desgaste emocional, a mãe mantém a esperança de que o filho possa retomar suas atividades. “Ele ama os colegas, os professores e até os militares. Se o juiz determinar que ele deve voltar, imagino que será acolhido com respeito. O termômetro para mim será ele”, conclui. Para acompanhar o desdobramento deste e de outros casos que impactam a sociedade mineira, continue lendo o Diário Independente, seu portal de referência em notícias com credibilidade e compromisso social.
