O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém, ao longo de setembro, o cronograma de repasses para milhões de segurados em todo o país. Entre as dúvidas mais frequentes dos beneficiários está a possibilidade de receber dois pagamentos distintos no mesmo mês, situação que, embora gere expectativas, é regida por normas previdenciárias específicas e não configura um bônus extra ou benefício temporário.
Critérios para o acúmulo de benefícios previdenciários
O chamado “pagamento duplo” ocorre exclusivamente quando a legislação permite que o segurado acumule dois benefícios diferentes. O caso mais comum envolve o recebimento de uma aposentadoria em conjunto com uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro. Além dessa modalidade, a lei prevê combinações específicas que envolvem regimes previdenciários distintos ou situações envolvendo benefícios militares, desde que respeitados os requisitos legais de cada categoria.
É fundamental destacar que não existe liberdade total para o acúmulo. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103, de 2019, foram estabelecidos limites rigorosos para evitar distorções no sistema. O INSS realiza uma análise técnica individualizada para cada segurado, verificando se a combinação pretendida está em conformidade com o que dita a legislação atual e se o cidadão possui os direitos adquiridos necessários.
Limitações e o cálculo do valor reduzido
Ao contrário do que muitos imaginam, a permissão para acumular não significa que o segurado receberá a soma integral dos dois valores. A regra vigente determina que o beneficiário receba 100% do benefício de maior valor. Sobre o segundo benefício, aplica-se uma redução escalonada, baseada em faixas vinculadas ao salário mínimo, visando manter o equilíbrio financeiro da previdência.
O cálculo segue uma lógica progressiva de redutores:
- A parcela do segundo benefício que ultrapassa um salário mínimo tem 60% de seu valor garantido.
- Para a faixa entre dois e três salários mínimos, o percentual aplicado é de 40%.
- Entre três e quatro salários mínimos, o valor é reduzido para 20%.
- Por fim, a parcela que supera quatro salários mínimos recebe um redutor de 10%.
Vale ressaltar que, para pensões por morte concedidas após 14 de novembro de 2019, o cálculo do benefício base segue uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, o que influencia diretamente o valor final que será submetido à regra de acumulação.
Calendário e consulta de valores
Para quem possui dois benefícios, é comum que os depósitos ocorram em datas distintas. Como cada benefício possui um número de identificação (NB) próprio, o segurado deve estar atento ao cronograma oficial do INSS, que leva em conta o dígito final do benefício e a faixa de renda. Em setembro de 2026, o calendário para quem recebe até um piso nacional teve início em 24 de setembro, enquanto os demais segurados começaram a receber a partir do dia 1º.
Para evitar confusões, o instituto orienta que o segurado utilize os canais oficiais para conferência. O portal ou aplicativo Meu INSS permite o acesso ao “Extrato de Pagamento”, onde é possível visualizar detalhadamente os valores, as datas de crédito e a situação de cada benefício ativo. Em caso de dificuldades técnicas ou dúvidas sobre o cálculo, a Central 135 permanece como um canal de atendimento direto ao cidadão.
O Diário Independente segue acompanhando as atualizações do sistema previdenciário brasileiro para levar até você informações precisas e transparentes. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças nas políticas públicas e os impactos no seu cotidiano, sempre com o compromisso de um jornalismo sério e comprometido com a verdade.
