O prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 encerra-se nesta segunda-feira (14). A medida, fundamental para garantir a inclusão democrática, é voltada àqueles que não possuem meios próprios de deslocamento até as seções eleitorais.
O benefício é viabilizado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. Além de pessoas com deficiência, a iniciativa abrange populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais. O serviço contempla o deslocamento de ida e volta e permite a presença de um acompanhante, caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Logística e acesso ao transporte especial
Para realizar o pedido, o próprio eleitor, seu curador, apoiador ou procurador deve entrar em contato com a Justiça Eleitoral até o final do dia de hoje. A solicitação pode ser formalizada presencialmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento específicos disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
É importante ressaltar que este serviço de transporte especial não exclui a responsabilidade do poder público em manter o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito durante os dias de votação. A estratégia visa cobrir lacunas de mobilidade para cidadãos que, por limitações físicas, sensoriais ou intelectuais, enfrentariam barreiras intransponíveis para chegar às urnas.
Avanço na inclusão e tecnologia nas urnas
A preocupação com a acessibilidade reflete um crescimento expressivo no perfil do eleitorado brasileiro. Dados do TSE indicam que o número de eleitores com deficiência declarada saltou de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões em 2026, um aumento de 1.290% em 16 anos. Esse cenário exigiu que a Justiça Eleitoral modernizasse não apenas a logística de transporte, mas também a interface dos equipamentos de votação.
Entre as inovações tecnológicas deste pleito, destaca-se a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, as urnas agora contam com uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, tornando o processo de votação mais intuitivo e menos suscetível a erros de navegação.
Treinamento e suporte especializado
Além das mudanças no software, o TSE ampliou o suporte humano nos locais de votação. Intérpretes de Libras foram capacitados para sinalizar não apenas os cargos, mas também o registro de votos em branco, nulos e de legenda. O treinamento dos mesários também foi intensificado, com foco especial no atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A presença de cães-guia segue garantida e incentivada, com livre acesso e permanência assegurados em todas as zonas eleitorais. Essas ações conjuntas reforçam o compromisso institucional em reduzir as desigualdades no acesso ao exercício da cidadania.
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