O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, marcando a conclusão do processo de internalização do tratado no ordenamento jurídico nacional.
O bloco europeu, composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, representa uma economia de alto poder aquisitivo e tecnologia avançada. Do lado sul-americano, o acordo abrange o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor do tratado, que promete reconfigurar as relações comerciais entre as duas regiões, está agendada para o dia 1º de outubro de 2026.
Impactos no comércio e investimentos
O objetivo central do acordo é a dinamização dos fluxos comerciais e a atração de investimentos estrangeiros. O texto prevê a eliminação de barreiras técnicas que dificultavam a circulação de mercadorias, além da simplificação de procedimentos aduaneiros. Medidas sanitárias e fitossanitárias, anteriormente consideradas entraves burocráticos desnecessários, foram revistas para garantir maior fluidez nas exportações e importações.
Outro ponto de destaque é a abertura de mercados para compras governamentais. Com a nova regulamentação, empresas brasileiras ganham condições mais competitivas para participar de licitações públicas nos países da EFTA, um setor historicamente protegido e de difícil acesso para fornecedores externos.
Compromissos além das fronteiras econômicas
O tratado, assinado originalmente em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai além da pauta estritamente comercial. O documento estabelece diretrizes rígidas em temas como propriedade intelectual, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. A proteção da biodiversidade e o compromisso com a agenda ambiental são pilares que refletem as exigências contemporâneas do mercado europeu.
Além disso, o acordo garante o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas. Este mecanismo é fundamental para a valorização de produtos brasileiros que possuem identidade regional, como cafés, vinhos e queijos, permitindo que alcancem maior valor agregado no mercado internacional ao serem protegidos contra falsificações ou usos indevidos de suas denominações de origem.
Um longo caminho de negociações
A formalização do acordo é o desfecho de um processo que se estendeu por quase uma década. As negociações tiveram início em 2017 e envolveram dez rodadas de debates técnicos entre os blocos. Após a conclusão das tratativas em 2025, o texto seguiu para o Congresso Nacional, onde foi aprovado em junho de 2026, culminando na ratificação pelo governo brasileiro no mês de julho.
A promulgação deste decreto reforça a estratégia do Brasil de buscar a diversificação de seus parceiros comerciais e a inserção em cadeias globais de valor mais sofisticadas. O Diário Independente continuará acompanhando os desdobramentos deste acordo e como ele impactará a balança comercial brasileira nos próximos meses. Mantenha-se informado com a nossa cobertura completa sobre economia, política e os fatos que moldam o futuro do país.
