Novas estratégias para a regularização de débitos
O governo federal deu um passo importante para aliviar o fôlego financeiro de milhões de brasileiros que tocam seus negócios por conta própria. A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor uma nova modalidade de renegociação voltada especificamente para dívidas de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir a inadimplência entre os Microempreendedores Individuais (MEI’s).
Além da nova categoria, o governo oficializou a prorrogação do prazo de adesão ao programa Desenrola MEI até o dia 29 de janeiro de 2027. A medida é vista como um fôlego extra para que o empreendedor consiga organizar o fluxo de caixa e retomar a regularidade fiscal, essencial para o acesso a crédito bancário e a participação em licitações públicas.
Facilidades para dívidas de pequeno valor
A nova modalidade, denominada Desenrola MEI Pequeno Valor, foca em débitos que somam até R$ 8.105. O modelo de pagamento foi desenhado para ser acessível: o empreendedor paga uma entrada de 5% do valor total, sem descontos, e obtém um abatimento de 50% sobre o saldo remanescente. O restante pode ser parcelado em até 55 meses. Segundo estimativas oficiais, a dívida média dos MEI’s gira em torno de R$ 3 mil, o que significa que essa modalidade tem potencial para atender a uma fatia expressiva dos mais de 3 milhões de microempreendedores que hoje enfrentam restrições financeiras.
Negociações com autarquias e fundações federais
Outra frente de atuação envolve os débitos junto a autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, ANTT, DNIT, Incra, ANP, FNDE e ICMBio. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abriu uma linha específica para dívidas de até R$ 8.105, inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O programa oferece 50% de desconto sobre o valor consolidado, com prazo de parcelamento que chega a 60 meses. As adesões para este segmento específico começam em 16 de outubro de 2026 e seguem até 31 de março de 2027.
Impacto e adesão ao programa
Os números do Desenrola MEI demonstram a relevância da iniciativa para a economia real. Até 24 de setembro, o programa já havia viabilizado 411 mil acordos, totalizando uma negociação de R$ 1,26 bilhão em dívidas originais. Após a aplicação dos descontos, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões, com R$ 106,63 milhões já efetivamente recuperados pela União. Para realizar a adesão, o contribuinte deve acessar o portal Regularize, consultar suas pendências e simular as condições de pagamento antes de confirmar o acordo.
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