A implementação da reforma tributária no Brasil atingiu uma marca significativa de conformidade nos últimos 30 dias. Dados divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (9) revelam que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a detalhar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já apresentam a informação corretamente. O levantamento aponta que, do total de documentos processados, 3,7 bilhões incluíram o tributo, enquanto 600 milhões ainda não traziam a especificação exigida.
O acompanhamento é realizado por meio do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), ferramenta pública que permite monitorar a adaptação do setor produtivo ao novo modelo. Os números, consolidados até o dia 7 de outubro de 2026, refletem um esforço de transição que envolve milhões de estabelecimentos em todo o país.
Adaptação gradual do setor empresarial
O cenário de adequação mostra que o empresariado brasileiro está em diferentes estágios de transição. Entre os mais de 1,2 milhão de estabelecimentos obrigados a emitir documentos fiscais no período, cerca de 67% já incorporaram o destaque da CBS, seja em todas as suas operações ou de forma parcial. É importante ressaltar que empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem a obrigatoriedade de destaque da CBS neste ano, ficando fora do cálculo da Receita.
A adesão varia conforme o segmento de atuação e o tipo de documento fiscal utilizado. O setor de transporte lidera o processo, com 87% dos emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já informando a contribuição. Na sequência, aparecem os serviços de comunicação, com 82% de conformidade, seguidos pelo varejo, representado pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que registra 81% de adesão em operações de supermercados, farmácias e restaurantes.
Cronograma e desafios da reforma
A CBS é um dos pilares centrais da reforma tributária, desenhada para simplificar a carga sobre o consumo ao substituir tributos antigos. O ano de 2026 funciona como um período estratégico de testes e ajustes sistêmicos. A partir de 2027, a cobrança da CBS passa a ser integral, coincidindo com o início dos testes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que completará a nova estrutura tributária nacional.
A transição total, que prevê a redução gradual de impostos como o ICMS e o ISS, está prevista para se estender até 2033. Para evitar problemas com o fisco, a Receita Federal reforça a necessidade de as empresas revisarem seus sistemas de faturamento e processos internos. A preparação antecipada é considerada essencial para garantir a conformidade com as normas, que são definidas por regulamentos específicos e atos conjuntos da Receita e do Comitê Gestor do IBS.
O Diário Independente segue acompanhando de perto os desdobramentos da reforma tributária e seus impactos no cotidiano das empresas e dos consumidores brasileiros. Mantenha-se informado sobre as mudanças que moldam a economia nacional assinando nossa newsletter e acompanhando nossas atualizações diárias, sempre com o compromisso de levar até você uma informação precisa, contextualizada e de qualidade.
