O Senado Federal pode acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (13) que um requerimento para a criação de um calendário especial já atingiu o número necessário de assinaturas. Caso o plenário aprove a medida, a votação da proposta poderá ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
A manobra regimental busca contornar os prazos habituais do processo legislativo. Conforme o Regimento Interno, uma PEC exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno e um intervalo adicional de três sessões entre o primeiro e o segundo turno. A aprovação do calendário especial permite a supressão desse interstício, agilizando a deliberação final sobre o texto que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em maio.
Impactos da PEC 221 na jornada de trabalho
A PEC 221, apresentada em 2019, propõe uma reestruturação profunda na jornada laboral brasileira. O objetivo central é a transição da atual carga de 44 horas semanais para 40 horas, acompanhada pela implementação obrigatória de dois dias de descanso remunerado. A proposta prevê uma regra de transição de 14 meses para que as empresas se adaptem ao novo modelo, garantindo segurança jurídica tanto para o setor produtivo quanto para os trabalhadores.
A implementação ocorreria de forma escalonada. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com a jornada máxima reduzida para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a carga horária cai para o patamar definitivo de 40 horas. O texto mantém, contudo, a validade de acordos e convenções coletivas, permitindo que categorias com regimes específicos negociem particularidades da jornada.
Regras diferenciadas para altos salários
Um ponto específico da proposta trata de trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para este grupo, a jornada de trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que a escala 5×2 seja preservada. Essa flexibilização busca atender a demandas de setores que operam com alta especialização e autonomia profissional.
Tramitação e expectativas no Congresso
A proposta já percorreu um longo caminho legislativo. Após ser aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados, a PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto, recebendo parecer favorável em setembro. O texto que será votado no plenário é o mesmo aprovado pelos deputados, o que evita a necessidade de retorno à Câmara — um cenário que, segundo analistas, tornaria o processo muito mais lento.
Para que a matéria seja aprovada, é necessário o quórum qualificado de 49 dos 81 senadores em ambos os turnos. Caso o texto seja ratificado sem alterações, a proposta segue diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que a medida traga maior qualidade de vida e tempo de convivência familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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