Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizada nesta quarta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma mudança estrutural na percepção e na função da Receita Federal. Para o ministro, o órgão deve transcender sua atribuição histórica de arrecadação e fiscalização, consolidando-se como uma plataforma central de inteligência para o Estado brasileiro.
A proposta de Durigan baseia-se na premissa de que o vasto volume de dados processados pelo Fisco possui valor estratégico inestimável. Segundo o ministro, essa base de informações pode ser utilizada para orientar a formulação de políticas públicas, aprimorar mecanismos de controle e elevar a eficiência da administração pública como um todo, servindo de suporte para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Integração de dados e inovação tecnológica
O ministro delineou quatro pilares fundamentais para essa nova fase da Receita Federal: a consolidação do órgão como infraestrutura crítica, o uso de dados para subsidiar decisões governamentais, a modernização da fiscalização através da análise de informações agregadas e a incorporação massiva de inteligência artificial. A expectativa é que, com a implementação da reforma tributária, o compartilhamento de dados entre União, estados e municípios amplie exponencialmente a capacidade analítica do órgão.
Durigan enfatizou que a fiscalização moderna deve abandonar modelos isolados em favor de uma visão sistêmica. Ao citar o trabalho conjunto realizado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o monitoramento da desoneração de combustíveis, o ministro ilustrou como o cruzamento de dados permite identificar anomalias e padrões que seriam invisíveis em análises convencionais.
O modelo da Operação Carbono Oculto
Para exemplificar a eficácia dessa metodologia, o ministro destacou a Operação Carbono Oculto. A investigação revelou esquemas complexos de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo movimentações que somam cerca de R$ 11 bilhões. O caso demonstrou o uso sofisticado de fintechs e dezenas de fundos de investimento para ocultar patrimônio e blindar recursos, dificultando a identificação dos controladores reais.
Mais do que o resultado punitivo, Durigan ressaltou o método investigativo empregado. A capacidade de analisar grandes bases de dados permitiu aos investigadores mapear estruturas atípicas, como as associadas à Reag e ao Banco Master, que fugiam aos padrões de mercado. Essa abordagem, segundo o ministro, é o caminho para elevar o funcionamento do Estado a um novo patamar de eficiência.
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