Chega ao fim nesta quarta-feira (14) o cronograma estabelecido pelo governo federal para que instituições financeiras concluam a devolução de saldos retidos em plataformas de apostas on-line. A medida, que envolve um montante de aproximadamente R$ 1,325 bilhão, foi desencadeada após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que determinou o encerramento das atividades de diversas operadoras de apostas no país.
Processo de restituição e cronograma bancário
O processo de devolução teve início na última sexta-feira (9) e visa contemplar cerca de 26,5 milhões de apostadores que possuíam valores depositados nas plataformas no momento em que elas foram retiradas do ar. O encerramento das operações ocorreu após o fim do prazo para saque voluntário, que se esgotou às 23h59 do dia 5 de outubro. Desde então, as empresas tiveram o compromisso de repassar os dados de saldos vinculados aos CPF’s dos usuários para os bancos responsáveis pela custódia dos valores.
Intermediação da Caixa Econômica Federal
Para os casos em que a devolução não for processada automaticamente devido a impedimentos operacionais ou inconsistências de dados, o governo federal estabeleceu uma rede de segurança. A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade por intermediar os pagamentos que não foram concluídos pelas instituições financeiras de origem. O Ministério da Fazenda orienta que os cidadãos fiquem atentos aos canais oficiais para verificar as próximas etapas de resgate desses valores remanescentes.
Investigações sobre movimentações financeiras
Embora a maior parte das contas apresente saldos reduzidos — com 86,2 milhões de registros contendo valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99 —, o governo mantém o foco em movimentações atípicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que cerca de 40 CPF’s estão sob análise rigorosa. O objetivo é apurar a origem de montantes elevados que permaneceram nas plataformas, levantando suspeitas de possíveis irregularidades, como lavagem de dinheiro, que agora passam pelo crivo das autoridades de controle.
Segurança e prevenção contra fraudes
Com a movimentação financeira em curso, órgãos de segurança alertam para o risco de golpes. É fundamental que o apostador saiba que a restituição é um processo automático e não exige qualquer tipo de pagamento antecipado ou taxa de liberação. Mensagens que solicitam senhas, códigos bancários ou depósitos para “destravar” o saldo devem ser ignoradas e denunciadas. A recomendação é sempre buscar informações diretamente nos aplicativos dos bancos onde o apostador possui conta ou nos portais oficiais do governo.
O Diário Independente segue acompanhando os desdobramentos desta medida e os impactos do novo cenário regulatório das apostas no Brasil. Continue conosco para se manter informado com credibilidade sobre economia, política e os temas que afetam diretamente o seu cotidiano.
