O Banco Central (BC) anunciou uma atualização significativa em suas diretrizes de monitoramento financeiro, focada em aumentar a transparência no mercado de ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, as instituições financeiras deverão comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transferências de criptomoedas que atinjam ou superem o valor de US$ 10 mil, especialmente quando envolverem as chamadas carteiras autocustodiadas.
A medida, que integra um esforço mais amplo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, impõe um novo patamar de vigilância sobre um setor que cresce exponencialmente no Brasil. Ao mirar transações que saem ou entram em dispositivos controlados diretamente pelos usuários, o regulador busca eliminar zonas de sombra que dificultavam o rastreamento de fluxos financeiros complexos.
O desafio das carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas representam um dos pilares da filosofia descentralizada das criptomoedas, permitindo que o próprio investidor detenha suas chaves privadas sem a intermediação de corretoras. Contudo, essa autonomia também reduz a visibilidade das autoridades sobre a origem e o destino dos recursos, tornando o ambiente mais suscetível a operações não declaradas.
Com a nova regra, qualquer transferência acima de US$ 10 mil entre uma Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e uma carteira privada deverá ser reportada. É importante ressaltar que o limite estabelecido pelo Banco Central não proíbe a movimentação de valores, mas institui uma obrigatoriedade de reporte, garantindo que o Coaf receba dados estruturados para identificar padrões de comportamento financeiro.
Novas exigências para empresas do setor
Além do monitoramento de carteiras, o BC reforçou as obrigações para as empresas que operam com ativos digitais. A partir de 1º de outubro de 2026, as PSAVs que já atuam no mercado brasileiro devem formalizar seus pedidos de autorização junto à autarquia. Essa medida visa profissionalizar o setor e garantir que apenas entidades que cumpram requisitos rigorosos de segurança e transparência continuem operando.
As empresas deverão implementar políticas robustas de prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos eficazes e fornecer informações detalhadas ao regulador. A partir de 1º de janeiro de 2027, obrigações adicionais de envio de dados para supervisão entrarão em vigor, consolidando uma estrutura de fiscalização comparável à do sistema bancário tradicional.
Impacto no mercado de câmbio
A ofensiva contra a opacidade financeira não se limita ao universo digital. O Banco Central também determinou que operações de câmbio em espécie, quando atingirem o patamar de US$ 10 mil, passem a ter comunicação automática ao Coaf. A decisão reforça o compromisso do órgão em fechar brechas que poderiam ser utilizadas para a evasão de divisas ou movimentações financeiras à margem da legalidade.
Para o investidor, o cenário exige maior atenção à conformidade. O Banco Central mantém o foco na qualidade das informações disponíveis, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a segurança do sistema financeiro nacional. A medida é um passo decisivo para integrar as criptomoedas ao arcabouço regulatório brasileiro, reduzindo riscos sistêmicos e aumentando a confiança de investidores institucionais no mercado local.
O Diário Independente segue acompanhando de perto as movimentações do mercado financeiro e as decisões regulatórias que impactam o seu bolso e a economia do país. Continue conosco para se manter informado com análises aprofundadas, notícias atualizadas e o compromisso com a verdade que você já conhece.
