O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que define as alíquotas do novo Imposto Seletivo logo após a conclusão do segundo turno das eleições. A estratégia, confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, visa evitar que o debate técnico sobre a carga tributária sofra interferências ou gere ruídos políticos durante o período eleitoral.
O anúncio ocorre após o fechamento de um acordo com os setores produtivos impactados pela medida. Segundo o ministro, uma nova rodada de diálogos está agendada para a próxima semana para alinhar os detalhes finais do texto que será submetido aos parlamentares. A iniciativa faz parte do cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo, que tem sido um dos pilares da agenda econômica da gestão do presidente Lula.
Detalhes sobre o Imposto Seletivo e setores afetados
O Imposto Seletivo, frequentemente chamado de “imposto do pecado”, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta do Executivo prevê que a carga tributária para os segmentos atingidos seja mantida em patamares equivalentes aos praticados atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre os setores que passarão a ser tributados sob a nova regra a partir de 2027, destacam-se:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e apostas esportivas.
Embora a expectativa inicial fosse de que a tributação entrasse em vigor já em 1º de janeiro de 2027, o adiamento do envio da MP altera o cronograma. Como o prazo legal para a vigência imediata no início do ano expirou em 2 de outubro de 2026, a previsão é que a cobrança efetiva comece apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
Avanço da reforma tributária e o sistema de split payment
Durante a entrevista, Dario Durigan reforçou o compromisso do governo com a continuidade da reforma tributária. O ministro aproveitou a oportunidade para rebater críticas ao split payment, mecanismo que permite o recolhimento do tributo no ato da transação financeira. O sistema tem sido alvo de questionamentos por parte de alguns setores, mas o governo defende sua eficiência para a transparência fiscal.
Durigan esclareceu que a implementação será gradual e opcional nas operações entre empresas, garantindo que pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não sejam impactados de imediato. O governo também sinalizou que pretende oferecer suporte técnico e linhas de crédito para auxiliar as empresas durante a transição, visando mitigar eventuais dificuldades operacionais.
Combate à desinformação sobre a reforma
O ministro da Fazenda demonstrou preocupação com o que classificou como desinformação circulando sobre os novos mecanismos tributários. Segundo ele, parte das críticas ao split payment e à própria reforma carece de fundamento técnico e serve apenas para gerar insegurança jurídica e incerteza entre os empresários.
Durigan foi enfático ao descartar qualquer possibilidade de prorrogação do cronograma da reforma. Ele argumentou que um adiamento prejudicaria avanços já aprovados pelo Congresso, como a desoneração da cesta básica e o sistema de cashback, que prevê a devolução de impostos para famílias de baixa renda. A manutenção do calendário, segundo o governo, é essencial para garantir a previsibilidade e a modernização do sistema tributário brasileiro. Confira mais detalhes na fonte oficial.
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