O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, o lançamento da terceira etapa do programa de renegociação de débitos, o Desenrola Brasil 3.0. A nova fase da iniciativa traz uma mudança estrutural significativa: a autorização para que a União realize a compra direta de carteiras de dívidas inadimplentes por meio de leilões, repassando os descontos obtidos integralmente aos cidadãos endividados.
Mecanismo de compra e impacto social
A estratégia central desta nova etapa é a aquisição de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil. Para serem elegíveis, os débitos devem apresentar um período de inadimplência compreendido entre 720 e 1.645 dias — o que corresponde a um intervalo de dois a quatro anos e meio de atraso. O governo federal estima que o programa tenha capacidade de alcançar até 15 milhões de brasileiros, com um montante de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis para o processo de compra.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou a destinação de R$ 15 bilhões para viabilizar as operações. A expectativa é que, com a adesão de credores e devedores, cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O grande atrativo para o consumidor é o desconto mínimo de 90% sobre o valor original, que será repassado conforme o deságio obtido pela União nos leilões. O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado, sob regras que serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Logística dos leilões e participação bancária
O funcionamento operacional do Desenrola 3.0 prevê a realização de leilões organizados por lotes, segmentados conforme a natureza do débito. Para garantir a eficácia da medida, o credor que optar por participar deverá ofertar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, vedando a seleção parcial de dívidas. A execução contará com o suporte estratégico da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, podendo utilizar fundos de investimento em direitos creditórios com a participação da União como cotista.
Cenário de inadimplência no país
A medida surge em um momento em que o país busca reduzir o volume expressivo de negativados. Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto deste ano, o estoque total de dívidas inadimplidas no Brasil alcançou R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas. A média de endividamento por cidadão gira em torno de R$ 7 mil, distribuída em quatro dívidas distintas. Um ponto de atenção é a predominância de débitos não bancários, como contas de consumo básico — água, luz e telefonia — e varejo, que representam 55% do total, sendo que apenas os serviços de utilidade pública respondem por 20% desse montante.
Trajetória e cronograma de implementação
O Desenrola 3.0 dá continuidade a um histórico de intervenções que, segundo balanço oficial, já beneficiou 25 milhões de pessoas nas duas fases anteriores. A primeira etapa consolidou R$ 53 bilhões em renegociações, enquanto a segunda somou R$ 22 bilhões. Para a nova fase, o cronograma estabelecido pelo governo prevê a publicação do chamamento para propostas em novembro de 2026, com a homologação dos resultados em janeiro de 2027 e o início efetivo da quitação dos contratos a partir de fevereiro de 2027.
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