Ministério Público aciona justiça contra ocupações irregulares na represa de Chapéu D’uvas

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Ministério Público aciona justiça contra ocupações irregulares na represa de Chapéu D’uvas
Coletiva do Ministério Público apresentou dados sobre a Represa de Chapéu D'Uvas Elton Moreira/TV Integração

Ameaça ao abastecimento de água em Juiz de Fora

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou, nesta terça-feira (25), o ajuizamento de uma ação civil pública com o objetivo de frear o avanço de ocupações irregulares no entorno da represa de Chapéu D’Uvas. O manancial, que abrange os municípios de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Santos Dumont e Antônio Carlos, é um pilar estratégico para a região, sendo responsável por garantir o abastecimento de cerca de 40% da população de Juiz de Fora.

A medida foi detalhada durante uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Mercado Municipal, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os riscos da degradação ambiental na área. O cenário, segundo o promotor de Meio Ambiente, Roger Silva Aguiar, é de uma pressão imobiliária agressiva que coloca em risco a segurança hídrica de aproximadamente 250 mil pessoas.

Impactos da especulação imobiliária e danos ambientais

Durante o encontro, ficou evidente que o problema não se restringe apenas à construção de moradias, mas envolve uma ocupação desordenada que compromete a integridade do solo e a qualidade da água. O promotor destacou que a intenção do órgão não é impedir qualquer atividade na região, mas sim garantir que o uso do solo seja feito de maneira sustentável e inteligente.

“O trabalho que devemos fazer não é fazer com que Chapéu D’Uvas fique intocável, mas que ela seja explorada de forma sustentável”, afirmou Roger Silva Aguiar. O promotor reforçou que o turismo e outras atividades econômicas são bem-vindos, desde que não destruam o “tesouro” natural que a represa representa para o estado.

Histórico de intervenções e o alerta à sociedade

A preocupação das autoridades não é recente. Em 2023, uma operação resultou na demolição de 30 imóveis que ocupavam irregularmente áreas de preservação permanente (APP) às margens da represa. Muitas dessas estruturas eram utilizadas por pescadores, mas a fiscalização identificou um padrão de uso que desrespeita a legislação ambiental vigente.

O MPMG faz um apelo direto aos empresários e moradores de Juiz de Fora que possuem ou planejam adquirir casas de veraneio na região. O alerta é claro: a busca por lazer e especulação não pode se sobrepor à necessidade coletiva de preservar o recurso que garante a sobrevivência hídrica da cidade. A destruição do entorno, segundo o órgão, caminha para uma “tragédia ambiental” que pode ter consequências irreversíveis para o abastecimento público.

Para acompanhar os desdobramentos desta ação e outras notícias relevantes sobre o meio ambiente e a gestão pública na sua região, continue lendo o Diário Independente. Nosso compromisso é levar até você informações apuradas, contextuais e essenciais para o entendimento dos grandes temas que impactam o nosso cotidiano.

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