Servidores protestaram contra a medida em frente à Prefeitura na última semana.
TV Globo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública na tarde desta terça-feira (28) para impedir que a Prefeitura de Belo Horizonte reduza as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A ação pede uma liminar (decisão judicial de urgência, com cumprimento imediato) para suspender o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º de maio, sob risco de pagamento de multa.
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O processo foi distribuído à 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte e já está pronto para análise da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho.
Hoje, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. Com os cortes propostos pela Prefeitura, parte das viaturas passaria a rodar com apenas um técnico.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada e que a medida segue os parâmetros previstos pelo Ministério da Saúde para o Samu (saiba mais abaixo).
Profissionais do Samu protestam contra cortes e alertam para redução de equipes em BH
O que diz o MPMG
Segundo o MP, a dispensa dos 34 servidores compromete procedimentos que, por definição, exigem mais de um profissional, conforme reconhecido pelo próprio município em protocolos oficiais.
O MPMG aponta contradição entre o corte e a situação de emergência em saúde pública decretada pela própria Prefeitura em 10 de abril por causa do crescimento expressivo de síndromes respiratórias.
O órgão alega, ainda, que o Samu de BH atende uma população de mais de 2 milhões de habitantes e registra que o tempo médio de resposta do serviço já varia entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a 4 horas em casos de maior gravidade ou alta demanda simultânea.
Para o MP, reduzir o efetivo do principal serviço móvel de urgência da capital em meio a uma emergência sanitária oficialmente declarada é uma contradição que não encontra justificativa técnica.
A promotoria destaca ainda que a Prefeitura não apresentou estudos que demonstrem que os cortes não vão piorar o tempo de resposta, reduzir a cobertura territorial ou colocar em risco a segurança dos pacientes e dos próprios trabalhadores.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde defende a medida, afirmando que tanto o número de profissionais quanto a frota de ambulâncias do Samu seguem os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo o município, os profissionais desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e o encerramento do contrato estava previsto desde o início.
A partir de 1º de maio, o Samu-BH contará com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
Das 22 USBs, 13 terão um técnico de enfermagem por plantão e as outras 9 contarão com dois técnicos.
A Prefeitura ressaltou, por fim, que a composição mínima de um técnico e um condutor nas USBs está prevista em portaria do Ministério da Saúde e que as equipes das Unidades de Suporte Avançado não sofrerão nenhuma alteração.
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Fonte: Uol
