O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) intensificou a pressão sobre a Prefeitura de Governador Valadares, na região do Rio Doce, diante da crise ambiental instalada no bairro Turmalina. Uma área de transbordo de resíduos no local transformou-se em um lixão a céu aberto, motivando o órgão ministerial a solicitar à Justiça medidas mais severas para conter o avanço do acúmulo de detritos e os riscos sanitários associados.
A situação, que já é objeto de acompanhamento pelo MPMG há quase duas décadas, ganhou contornos mais graves após uma vistoria técnica realizada em 14 de agosto. O relatório apontou falhas estruturais críticas, incluindo o depósito de lixo diretamente sobre o solo, sem qualquer camada de impermeabilização ou sistema de drenagem para o manejo das águas pluviais.
Impactos ambientais e riscos à saúde pública
Durante a fiscalização, promotores identificaram problemas graves no controle do chorume, líquido altamente poluente resultante da decomposição da matéria orgânica. A proximidade do lixo com um curso d’água levanta alertas sobre a contaminação do lençol freático e do ecossistema local. Além disso, a presença de animais como cães, cavalos e aves, somada ao forte odor, agrava a insalubridade da área, que faz divisa direta com residências.
O cenário é ainda mais preocupante para os catadores que operam no local. Segundo o MPMG, esses trabalhadores atuam em condições precárias, desprovidos de equipamentos de proteção individual (EPIs), expondo-se a riscos biológicos e físicos constantes. A falha no cercamento do terreno facilita o acesso e amplia a vulnerabilidade de quem transita pela região.
Crise na gestão de resíduos sólidos
O agravamento do problema está diretamente ligado ao encerramento do contrato com a empresa responsável pelo transporte dos resíduos até o aterro licenciado de Chonin de Cima, ocorrido em fevereiro deste ano. Desde então, o município operou sem uma solução definitiva para o escoamento do lixo, resultando em um acúmulo de aproximadamente seis meses na área de transbordo.
Para tentar reverter o quadro, o MPMG solicitou à Justiça o aumento da multa diária aplicada à prefeitura, que deve saltar de R$ 1 mil para R$ 5 mil. O pedido inclui a extensão da penalidade pessoalmente ao prefeito, exigindo que o Executivo municipal apresente, em um prazo de cinco dias, um plano concreto para a regularização do serviço e a destinação adequada dos resíduos.
Histórico de descumprimento judicial
O impasse em Governador Valadares é um desdobramento de uma ação judicial iniciada em 2008, que busca o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda em 2006. Apesar de a prefeitura já ter desembolsado mais de R$ 1 milhão em multas por descumprimento de decisões judiciais, o Ministério Público avalia que as sanções financeiras não têm sido suficientes para forçar uma mudança estrutural na gestão pública.
Conforme detalhado em portal oficial do MPMG, os promotores Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo reforçam que a situação exige uma resposta urgente. Além da contratação de uma nova empresa transportadora, o órgão exige a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e a conclusão do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana. O Ministério Público segue atualizando o cálculo das multas vencidas e mantém o monitoramento para garantir que a saúde da população e a integridade ambiental sejam preservadas.
O Diário Independente segue acompanhando os desdobramentos deste caso e a resposta oficial da Prefeitura de Governador Valadares. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões judiciais e as ações de impacto em nossa região.
