O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de modernização que impactará diretamente a forma como milhões de brasileiros acessam seus benefícios previdenciários. O órgão estabeleceu um cronograma rigoroso para a transição rumo ao uso exclusivo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), medida que visa unificar a base de dados do governo federal e reduzir drasticamente as tentativas de fraude no sistema previdenciário.
Cronograma de transição e prazos para o segurado
A implementação da nova identidade como documento padrão ocorrerá de forma escalonada, permitindo que o cidadão se adapte às exigências sem interrupções abruptas no recebimento de aposentadorias ou pensões. Até o dia 31 de dezembro de 2026, o INSS continuará aceitando a validação biométrica por meio de documentos tradicionais, como a CNH, o título de eleitor e o passaporte. Caso o cidadão realize um requerimento sem biometria prévia, ele terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação e evitar o arquivamento do pedido.
A partir de 1º de janeiro de 2027, as regras tornam-se mais rígidas. Documentos antigos só serão aceitos se o cadastro biométrico tiver sido realizado até o final de 2026. Para quem não possuir nenhum registro biométrico nessas bases, a emissão da CIN será obrigatória para qualquer ato previdenciário. O ciclo de transição se encerra em 1º de janeiro de 2028, data a partir da qual a CIN será a única base biométrica reconhecida pelo INSS para a concessão e manutenção de benefícios em todo o território nacional.
Exceções e grupos dispensados da nova regra
Reconhecendo as disparidades regionais e as limitações de mobilidade de parte da população, o governo federal estabeleceu critérios de exceção. Estão dispensados da obrigatoriedade imediata da CIN os cidadãos com 80 anos ou mais e pessoas que, por motivos de saúde grave ou deficiência comprovada, estejam impossibilitadas de se deslocar para a coleta de dados biométricos.
Além desses grupos, a norma contempla residentes no exterior, refugiados, apátridas e moradores de localidades isoladas onde a infraestrutura de emissão civil ainda não foi plenamente implementada. Essas medidas buscam garantir que o acesso à proteção social não seja cerceado por barreiras logísticas ou físicas, mantendo o compromisso do Estado com a assistência aos mais vulneráveis.
Segurança e gratuidade na emissão da CIN
A Carteira de Identidade Nacional adota o número do CPF como registro geral único, eliminando a necessidade de múltiplos números de identificação e combatendo a duplicidade de cadastros. O documento incorpora tecnologias modernas, como o QR Code antifraude, que eleva o nível de segurança das transações. Além disso, a posse da CIN habilita automaticamente o perfil do cidadão na plataforma Gov.br para o nível ouro, facilitando o acesso a diversos serviços digitais.
É importante ressaltar que a primeira via física da CIN é gratuita. Para realizar a solicitação, o cidadão deve acessar os canais oficiais de agendamento do governo, selecionar o órgão emissor de seu estado e comparecer presencialmente para a coleta de impressões digitais e fotografia, portando a certidão de nascimento ou casamento original. Após a emissão do documento físico, a versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br, na aba dedicada aos documentos.
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