O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento para 2027, trazendo uma sinalização de ajuste nas contas públicas. O texto projeta um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, valor que supera em cerca de R$ 10 bilhões a meta estabelecida para o período, fixada em R$ 73,2 bilhões — o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A peça orçamentária, que define as prioridades financeiras da União para o próximo ano, reflete o esforço da equipe econômica em equilibrar as receitas e despesas em um cenário de transição fiscal. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a mensagem central da proposta é a busca por um Orçamento equilibrado, essencial para a estabilidade macroeconômica do país.
A dinâmica do resultado primário e o arcabouço fiscal
Para compreender o cenário apresentado, é preciso distinguir o resultado primário efetivo da meta fiscal. Ao contabilizar as receitas e despesas totais, o governo estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB. Contudo, ao aplicar as exclusões previstas em lei, o montante sobe para os R$ 83,4 bilhões divulgados.
Essa diferença ocorre devido ao tratamento dado a gastos específicos. Por força de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023, os pagamentos de precatórios — dívidas judiciais da União — não entram no cômputo da meta. Além disso, legislações recentes excluíram despesas estratégicas em áreas como saúde, educação e defesa do cálculo, permitindo uma leitura mais flexível do cumprimento das metas fiscais.
Efeito dos gatilhos no controle de despesas
O ministro Bruno Moretti enfatizou que o desempenho positivo é resultado direto da aplicação dos gatilhos previstos no arcabouço fiscal, em vigor desde 2023. Esses mecanismos atuam como travas automáticas que limitam o crescimento das despesas obrigatórias, gerando uma folga necessária para o cumprimento dos objetivos fiscais.
Um dos dispositivos centrais limita o reajuste dos gastos com o funcionalismo público a 0,6% acima da inflação, o que deve gerar uma economia estimada em R$ 9 bilhões. Paralelamente, o artigo 14 do arcabouço impõe limites ao crescimento de despesas vinculadas, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), restringindo a expansão a 2,5% acima do IPCA.
Impacto das receitas e novas restrições
A proposta orçamentária prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, montante que representa 19,27% do PIB. O planejamento considera a exclusão de receitas provenientes da comercialização de petróleo — que registraram alta após o acirramento de conflitos no Oriente Médio — do cálculo de despesas vinculadas, como o piso da saúde, gerando uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Para 2027, o governo também enfrentará a proibição de criar ou ampliar benefícios fiscais, uma medida de austeridade acionada devido ao déficit registrado em 2025. O Diário Independente segue acompanhando a tramitação do projeto no Legislativo e os desdobramentos dessas estimativas para a economia real, mantendo você informado sobre as decisões que impactam o futuro financeiro do Brasil.
