A previsão de superávit primário no Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas, disse nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal, garantindo estabilidade para o próximo período administrativo.
Em entrevista recente, Durigan reforçou que o planejamento econômico atual entrega previsibilidade e solidez fiscal para o ano seguinte. O ministro destacou que o cenário foi construído considerando todas as iniciativas anunciadas pelo Executivo, assegurando que o país caminha com responsabilidade nas contas públicas e respeito aos limites legais de gastos.
Racionalidade fiscal e preservação de regras
Durigan sustentou que as iniciativas anunciadas pelo governo em 2026 são viáveis porque foram elaboradas com base na identificação de espaço no Orçamento e na definição de prioridades, sem mudanças nas regras fiscais. O ministro enfatizou que o trabalho executado respeita rigorosamente o marco fiscal estabelecido, encontrando alternativas de alocação de recursos sem comprometer o equilíbrio macroeconômico.
Entre as ações citadas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, iniciativas voltadas à redução do custo dos combustíveis, a nova etapa do programa Desenrola e propostas ligadas ao mercado regulado. Para a equipe econômica, o conjunto de medidas obedece estritamente a critérios técnicos, garantindo que o impacto financeiro seja absorvido de maneira planejada pelas receitas previstas.
Remanejamento de recursos e planejamento orçamentário
Para acomodar parte dos custos gerados pelas novas políticas, o Ministério do Planejamento e Orçamento planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem que haja elevação no limite total de despesas autorizadas.
O restante do impacto fiscal projetado será absorvido por meio da revisão contínua na estimativa de gastos obrigatórios. Com essa manobra, a gestão federal busca incorporar as entregas sociais e econômicas sem ferir o teto de despesas e mantendo a credibilidade perante os agentes de mercado e a sociedade.
Diferenciação e impacto do programa desenrola
Durante sua explanação sobre o cenário econômico, Durigan diferenciou a renegociação de débitos promovida pelo Desenrola de propostas de congelamento de dívidas. O ministro explicou que o programa facilita a regularização de pendências para famílias e empresas, permitindo a retomada do crédito sem desestabilizar o sistema financeiro nacional.
Segundo a pasta, uma interrupção ampla nos pagamentos provocaria um impacto severo no fluxo financeiro dos credores. As etapas anteriores do programa já demonstraram eficácia na recuperação de ativos, e a nova fase pretende abranger um volume expressivo de débitos com descontos significativos obtidos por meio de leilões estruturados.
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