O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira (26) a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26. A proposta, que tramita em regime de urgência, visa encerrar a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Articulação política e o fim da taxa das blusinhas
A decisão foi tomada após uma reunião estratégica realizada no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro serviu para alinhar a pauta do Congresso Nacional para o esforço concentrado de votações, previsto para ocorrer na próxima semana. O fim da taxação é visto como uma resposta direta a uma demanda crescente da população, que busca alívio nos custos de aquisições feitas via plataformas digitais.
Segundo Hugo Motta, a relatoria da matéria ficará a cargo do Senado Federal, mantendo o equilíbrio entre as casas legislativas. O parlamentar destacou, por meio de suas redes sociais, que o objetivo central é garantir a celeridade do processo, uma vez que a medida provisória precisa ser votada ainda em setembro para não perder a validade jurídica.
Agenda de votações no esforço concentrado
Além da discussão sobre a importação, o governo e as lideranças do Legislativo definiram um cronograma ambicioso para os próximos dias. O esforço concentrado, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro, priorizará temas de alto impacto social e econômico. Entre as pautas confirmadas estão a PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, focada em segurança pública.
O pacote de votações também inclui o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A diversidade dos temas reflete uma tentativa de conciliar pautas de costumes e direitos trabalhistas com a agenda de desenvolvimento tecnológico e infraestrutura do país.
Expectativa do governo e próximos passos
Ao término do encontro no Alvorada, o presidente Lula reforçou a importância do consenso alcançado entre o Executivo e o Legislativo. O chefe do Executivo enfatizou que o foco do esforço concentrado deve ser estritamente nas prioridades da sociedade brasileira, buscando soluções que impactem positivamente o cotidiano dos cidadãos. A expectativa agora recai sobre a capacidade de articulação dos líderes partidários para manter o quórum necessário durante as sessões da próxima semana.
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