Governo envia ao Congresso projeto para retirar subsídio ao diesel da meta fiscal

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Governo envia ao Congresso projeto para retirar subsídio ao diesel da meta fiscal
© Marcello Casal Jr/Agência Brasi

O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida integra o pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a proposta permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Isso não significa, porém, que as despesas deixarão de existir. Os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

Flexibilização das contas e impacto na meta

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam entrando no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.

A medida vale exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso. Os gastos continuarão impactando as contas públicas, embora fiquem de fora da verificação oficial da meta primária.

Contexto da alta dos combustíveis

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões.

A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para esse período. Desde março, a política de contenção de preços também abrange gasolina e etanol.

Receita extraordinária do petróleo

Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais e imposto de exportação.

Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro, com previsão de alcançar cerca de R$ 22 bilhões.

Repercussão e pacote fiscal

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal é alvo de críticas de especialistas pelo risco de flexibilização das regras.

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