O Santos Futebol Clube e o governo federal oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo que coloca fim a um longo impasse jurídico sobre a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, litoral de São Paulo. A medida, celebrada entre a União e a agremiação, estabelece um novo marco para a utilização do imóvel, garantindo segurança jurídica ao clube e assegurando o retorno financeiro aos cofres públicos.
Termos da concessão e contrapartidas financeiras
O instrumento jurídico firmado define a concessão de uso onerosa do terreno por um período inicial de 20 anos, com cláusula que permite a prorrogação por igual intervalo de tempo. Pelo direito de explorar a área de aproximadamente 39 mil metros quadrados, o Santos deverá realizar um pagamento mensal de R$ 145.167,42. Esse valor, conforme estipulado no contrato, será reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização monetária do montante ao longo dos anos.
Além da mensalidade, o clube reconheceu um passivo acumulado referente ao período anterior de ocupação do imóvel. A dívida, calculada em cerca de R$ 23 milhões, será quitada de forma parcelada ao longo de 120 meses. Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a iniciativa busca equilibrar a continuidade das atividades esportivas com a preservação do patrimônio da União.
Solução consensual e gestão do patrimônio
A resolução do conflito foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo central foi encerrar uma controvérsia que envolvia não apenas a ocupação do terreno, mas também as benfeitorias realizadas pelo clube e a viabilidade de uma futura alienação da área, avaliada atualmente em R$ 79,76 milhões.
A Secom destacou que o acordo preserva a titularidade do bem sob domínio federal. A União mantém, portanto, a prerrogativa de reavaliar a conveniência de manter o imóvel sob sua tutela ou, futuramente, optar pela venda, caso o interesse público, econômico ou social seja alterado. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será o órgão responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais.
Responsabilidades e futuro do CT
Com a formalização da cessão onerosa, o Santos Futebol Clube assume a responsabilidade integral pela conservação e manutenção das instalações. O clube deve atender a um rigoroso cronograma de exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas. Esta transição transforma uma ocupação que perdurava por décadas em um modelo de gestão transparente, que gera receita direta para o Estado e garante a manutenção de um centro de referência na formação de atletas.
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