Plano de corte de gastos de até R$ 60 bilhões avança no Senado

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Plano de corte de gastos de até R$ 60 bilhões avança no Senado
© Lula Marques/Agência Brasil

Após quase quatro horas de deliberação no plenário, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, marcando um passo importante na tramitação da pauta econômica no Congresso Nacional.

A iniciativa reúne um conjunto de medidas voltadas para a contenção de despesas e a ampliação da arrecadação. De acordo com as projeções apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, o impacto esperado é de uma economia que pode variar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027, servindo como ferramenta para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de metas fiscais.

Redução de benefícios tributários e novas regras para despesas

Um dos pontos centrais da proposta aprovada pelos senadores é a aplicação de uma redução linear de 10% em cima dos benefícios tributários já vigentes, somando-se ao corte que havia sido aprovado no final de 2025. Na prática, a medida pode resultar em uma diminuição de até 20% em comparação com os montantes originais previstos para esses incentivos fiscais.

O texto estabelece resguardos importantes para setores específicos da economia nacional. Foram mantidas exceções para incentivos direcionados à folha de pagamentos, ao segmento de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de tributos na compra de veículos voltados para pessoas com deficiência e autistas.

Além disso, o projeto promove alterações no teto de crescimento dos gastos públicos em momentos de acionamento de mecanismos voltados para a contenção fiscal. O limite, que atualmente é de 2,5% acima da inflação, passa a ser reduzido para 2% ao ano durante esses períodos específicos de restrição.

Saúde, supersalários e subsídios ao diesel

O pacote legislativo também mexe com o financiamento de áreas fundamentais e com gastos extraordinários do governo federal. Entre as mudanças, está a exclusão gradual, até o ano de 2030, das receitas extraordinárias geradas pelas exportações de petróleo do cálculo que define o piso mínimo de investimentos federais na saúde.

No âmbito do funcionalismo público, a proposta fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente de forma definitiva o pagamento de vencimentos que ultrapassem o teto constitucional atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.

Para amortiguar o impacto de crises internacionais sobre o bolso do consumidor brasileiro, o texto contempla uma flexibilização voltada para a estabilização dos preços do diesel. O governo fica autorizado a retirar da apuração oficial da meta fiscal de 2026 um montante de até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios para produtores e importadores de combustíveis, justificando a medida pelo cenário desfavorável decorrente de conflitos no Oriente Médio.

Disputa política e próximos passos no Congresso

A sessão foi marcada por debates intensos e resistência por parte da oposição no parlamento. Liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), parlamentares contrários questionaram a celeridade com que a matéria tramitou na Casa e classificaram as medidas como uma forma velada de aumento de impostos para a sociedade. Apesar das críticas, o requerimento de urgência recebeu 40 votos a 38, viabilizando a votação direta no plenário.

Por outro lado, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o teor do projeto e destacou que o parecer final incorporou cerca de 50 emendas sugeridas por parlamentares de diferentes correntes políticas. A equipe econômica do governo sustenta que o pacote é indispensável para abrir espaço no Orçamento de 2027 e viabilizar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, em um momento em que a dívida pública nacional desperta atenção de analistas e autoridades.

Os destaques apresentados pelos partidos ainda precisarão ser analisados em sessões futuras, com votação prevista para a próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa de deliberação no Senado, o texto seguirá para a análise dos deputados na Câmara.

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