As micro e pequenas empresas brasileiras precisam ajustar o planejamento financeiro e contábil para o próximo ano. Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou o calendário de adesão ao regime simplificado, antecipando o período de opção para 2027. Agora, o prazo para solicitar o ingresso no sistema ocorre entre 1º e 30 de setembro de 2026, quatro meses antes do que era praticado tradicionalmente.
A medida, que integra o processo de adaptação do regime à reforma tributária sobre o consumo, visa oferecer maior previsibilidade aos negócios antes do início do ano-calendário. A mudança é fundamental para empresas que ainda não são optantes pelo Simples e desejam ingressar no sistema a partir de janeiro de 2027. A Resolução oficial detalha como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram incorporados ao regime.
Mudanças na tributação e o impacto do IBS e CBS
Um dos pontos mais sensíveis da nova regra é a possibilidade de recolhimento do IBS e da CBS fora da sistemática do Simples Nacional. As empresas poderão optar por manter esses dois tributos no regime regular, mesmo permanecendo no Simples para os demais impostos. Essa escolha, que deve ser feita em setembro de 2026, terá validade inicial de janeiro a junho de 2027.
A decisão não deve ser baseada apenas na comparação de alíquotas. Especialistas apontam que a análise deve considerar o perfil dos clientes e a cadeia de fornecedores, uma vez que a opção pelo regime regular pode favorecer a geração e o aproveitamento de créditos tributários. Caso o empresário não faça uma escolha específica, o recolhimento de IBS e CBS seguirá automaticamente dentro da sistemática do Simples Nacional no primeiro semestre.
Gestão de prazos e novas obrigações
Para quem já está no regime, a regra geral é a permanência automática, mas a recomendação é realizar um pente-fino na situação fiscal durante setembro de 2026. Identificar pendências antecipadamente é uma estratégia para evitar exclusões indesejadas para 2027. Além disso, foi estabelecido um prazo de desistência: quem solicitar a entrada no Simples em setembro terá até 30 de novembro de 2026 para cancelar o pedido, caso mude de estratégia.
Outra alteração relevante diz respeito à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A obrigatoriedade de uso do emissor nacional para optantes pelo Simples foi postergada para 1º de novembro de 2026. O adiamento busca garantir que municípios e empresas tenham tempo hábil para realizar adaptações tecnológicas e operacionais, como a integração com sistemas de gestão e a parametrização correta dos dados fiscais.
Adaptação e planejamento estratégico
A estrutura de prestação de informações também sofreu ajustes. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) será incorporada ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). Com isso, a entrega anual passa a ocorrer de janeiro a março, simplificando o fluxo de dados fiscais.
Para empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, o cenário é específico: a opção feita no CNPJ valerá para o restante do ano e para todo o exercício de 2027. Diante de tantas mudanças, o acompanhamento próximo de um contador torna-se indispensável. O Diário Independente segue atento às atualizações tributárias e econômicas que impactam o setor produtivo, trazendo sempre análises fundamentadas para que você tome as melhores decisões para o seu negócio. Continue acompanhando nosso portal para mais informações sobre o cenário empresarial brasileiro.
