A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto da Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, que propõe o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas via internet. A decisão marca um novo capítulo no intenso debate sobre o equilíbrio entre o consumo popular e a proteção da indústria nacional, avançando agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O tempo é um fator crítico para a tramitação da matéria. Como a medida perde a validade na próxima terça-feira (8), a expectativa é de que o Legislativo acelere a análise definitiva nos próximos dias. A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a medida sob o argumento de justiça social, comparando a isenção pretendida para o consumidor comum com as regras vigentes para viajantes que retornam do exterior com bagagens de até 1 mil dólares.
Impactos e mudanças na MP da taxa das blusinhas
Além da desoneração para compras de pequeno valor, o texto aprovado traz alterações significativas, como a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem similares fabricados no Brasil. Outra mudança relevante é a redução da alíquota de importação, que cai de 60% para 30% em compras de até 3 mil dólares feitas por remessas postais. Essas medidas buscam flexibilizar o acesso a produtos estrangeiros, mas geram preocupações entre parlamentares sobre o impacto na competitividade interna.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou ressalvas ao texto, questionando a falta de isonomia. Segundo o parlamentar, a medida pode desestimular a produção local ao favorecer o mercado externo em detrimento do trabalhador brasileiro. Para mitigar esses efeitos, a relatora incluiu a exigência de uma avaliação periódica, a ser conduzida pelo Ministério da Fazenda, que deverá monitorar indicadores de emprego, renda e arrecadação, com o primeiro relatório previsto para novembro.
Fiscalização rigorosa contra fraudes
Para contrapor as críticas sobre a concorrência desleal e a evasão fiscal, o relatório aprovado estabelece novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas serão responsáveis por garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros e monitorar padrões de remessas que indiquem irregularidades. A cooperação com a Receita Federal torna-se um requisito essencial para a manutenção das operações no país.
O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções severas, que variam de advertências a multas proporcionais ao volume de transações ilegais identificadas. Em casos extremos, as empresas poderão sofrer suspensão temporária ou até mesmo a proibição definitiva de atuar no mercado nacional. O objetivo é criar um ambiente de maior controle, onde a isenção tributária não se transforme em porta de entrada para o contrabando ou a sonegação de impostos.
O Diário Independente segue acompanhando de perto os desdobramentos desta votação e os impactos da política econômica no cotidiano dos brasileiros. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que moldam o cenário nacional, com a credibilidade e a profundidade que você exige em suas leituras diárias.
