Um passo decisivo para a memória dos povos originários
A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) volta ao centro do debate político nacional. Após mais de uma década de reivindicações por parte dos povos originários, a pauta será discutida em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, agendada para o dia 17 de novembro. A iniciativa é liderada pela deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que busca dar celeridade a uma demanda histórica por justiça de transição.
A audiência, aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reflete a urgência em documentar e responsabilizar o Estado brasileiro por violações sistemáticas ocorridas durante a ditadura militar. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem sido uma das principais vozes a cobrar a formalização da CNIV, argumentando que a memória oficial do país ainda é insuficiente para abarcar a dimensão da tragédia vivida por essas populações.
Limitações da Comissão Nacional da Verdade
Embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV), concluída em 2014, tenha sido um marco, o movimento indígena aponta lacunas graves em seu relatório final. O documento original, que chegou a ser criticado por sua brevidade e superficialidade, focou nos impactos sofridos por apenas dez povos: Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Na época, esses grupos representavam apenas 3,3% da população indígena identificada.
O jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, foi uma figura central nessa resistência. Integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV, Zelic questionou a qualidade técnica das primeiras versões do relatório, que tentavam resumir décadas de crimes em poucas páginas. Sua atuação, pautada pela denúncia de violências como escravização, tortura e remoções forçadas, revelou a conivência de órgãos como o antigo Serviço de Proteção aos Índios (SPI) nas atrocidades cometidas pelo Estado.
Reparação e justiça de transição
A proposta da CNIV vai além da simples catalogação de crimes. O objetivo é estabelecer um colegiado que integre órgãos estatais, representações indígenas e entidades de direitos humanos para estruturar a Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). A ideia é que universidades e as próprias comunidades colaborem na coleta de dados, permitindo uma análise profunda dos impactos territoriais, espirituais e culturais das violações.
Para a deputada Sônia Guajajara, o reconhecimento dessas feridas é um pré-requisito para a consolidação democrática. “Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas”, afirmou a parlamentar. A expectativa é que a audiência pública reúna pesquisadores e lideranças para consolidar a documentação necessária e avançar na reparação integral das vítimas, garantindo que o ciclo de violência não se repita.
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