O Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão no país. A medida, que tramitou como a Medida Provisória (MP) 1370/26, foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa busca responder a um cenário de rápida expansão do ensino médico no Brasil, que registrou um crescimento de 50% no número de cursos nos últimos cinco anos. A proposta, editada originalmente pelo Executivo em junho, visava garantir que a formação acadêmica acompanhasse a demanda por qualidade e segurança no atendimento prestado à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Modelo de avaliação contínua durante a graduação
Diferente de exames de proficiência tradicionais, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Enamed foi desenhado para acompanhar o estudante ao longo de toda a sua jornada acadêmica. O relator da matéria, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a estratégia permite um monitoramento constante tanto do desempenho do aluno quanto da eficácia pedagógica das instituições de ensino.
O cronograma de avaliações estabelecido pelo texto aprovado prevê três etapas cruciais:
- Segunda etapa da graduação: ao final do quarto semestre.
- Quarto ano: ao final do oitavo semestre, antecedendo o início do internato.
- Sexto ano: ao final do 12º semestre, como conclusão do curso.
A nota final do estudante será composta por uma média ponderada dessas três avaliações, sendo atribuído um peso maior à prova realizada no último ano. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por definir os critérios técnicos, os pesos específicos e o patamar de proficiência exigido para a habilitação profissional.
Impactos na formação e fiscalização acadêmica
A implementação do exame traz um novo paradigma para o ensino superior brasileiro. Ao tornar os resultados das avaliações públicos e integrados ao histórico escolar, o governo espera criar um mecanismo de transparência que auxilie a sociedade a identificar a qualidade das faculdades de medicina. A medida também servirá como base de dados para a formulação de políticas públicas de saúde mais assertivas.
Para os estudantes que não atingirem o nível de proficiência exigido na terceira etapa, o texto prevê a possibilidade de reaplicação em edições futuras. É importante ressaltar que a regra possui caráter prospectivo: a obrigatoriedade do Enamed aplica-se exclusivamente aos alunos que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes já matriculados antes desta data, bem como médicos que já possuem diploma reconhecido no país, não serão afetados pela nova norma.
O Diário Independente segue acompanhando os desdobramentos desta sanção presidencial e os próximos passos para a implementação do Enamed. Continue conosco para se manter informado sobre as mudanças que impactam a educação e a saúde pública no Brasil, com a credibilidade e o rigor que você já conhece.
