A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) oficializou, nesta terça-feira (15), uma série de demandas voltadas aos postulantes à presidência da República e ao Congresso Nacional. Em cartas abertas enviadas às candidaturas, a entidade expõe um diagnóstico crítico sobre o cenário atual da comunicação no Brasil, marcado pela precarização das relações de trabalho e pelos desafios impostos pela economia das plataformas digitais.
Impactos da economia digital e inteligência artificial
O documento central da Fenaj aponta que a soberania informativa do país está sob ameaça. Segundo a entidade, empresas de tecnologia sediadas majoritariamente nos Estados Unidos utilizam conteúdos produzidos por jornalistas brasileiros sem oferecer qualquer contrapartida financeira. Esse modelo de negócio, potencializado pelo uso de ferramentas de inteligência artificial, é visto como um entrave direto à sustentabilidade das empresas de mídia e à própria sobrevivência da profissão.
A federação defende que a exploração desses conteúdos deve ser acompanhada de transparência e de um sistema de remuneração justa. Para viabilizar essa mudança, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A ideia é que o fundo seja alimentado pela tributação das grandes plataformas multinacionais, garantindo recursos para o fortalecimento do jornalismo regional, comunitário e independente, essencial para a pluralidade de vozes no país.
Combate à precarização e direitos trabalhistas
No campo das relações laborais, a pauta da Fenaj é enfática ao exigir o fim da chamada “pejotização”. A prática, que consiste na contratação de jornalistas como pessoas jurídicas para mascarar vínculos empregatícios, tem sido um dos principais vetores de retirada de direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A entidade busca o compromisso dos futuros governantes com a aprovação de um Piso Salarial Nacional, medida considerada urgente para estancar a desvalorização da categoria.
A preocupação com a saúde mental e a segurança dos profissionais também permeia as reivindicações. Relatos de assédio e sobrecarga de trabalho, temas recorrentes em pesquisas recentes da área, são apresentados como reflexos diretos de um mercado que, ao buscar eficiência produtiva a qualquer custo, negligencia o bem-estar de quem atua na linha de frente da informação.
Fortalecimento da EBC e revisão legislativa
Para o Executivo, a Fenaj reforça a necessidade de consolidar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como um pilar da democracia. A entidade defende que a empresa deve possuir autonomia editorial plena e financiamento público perene, afastando-se de ingerências políticas e focando em conteúdos voltados à cidadania. O fortalecimento do sistema público é visto como um contraponto necessário à concentração de mercado.
Já aos parlamentares, a federação apresenta um pedido específico: a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A norma, que unifica diversas funções jornalísticas em um único perfil profissional, é criticada pela categoria por promover a desqualificação técnica e a sobrecarga de tarefas. Para a Fenaj, a medida fragiliza a qualidade do jornalismo ao ignorar a complexidade e a especificidade das atribuições históricas da profissão.
O Diário Independente segue acompanhando o desdobramento destas propostas junto aos comitês de campanha. Nosso compromisso é manter o leitor informado sobre os rumos das políticas públicas que impactam a comunicação e o exercício da democracia no Brasil. Continue acompanhando nossas atualizações para uma cobertura completa e contextualizada dos temas que definem o futuro do país.
Para mais detalhes sobre as propostas, acesse o site oficial da Fenaj.
