O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1, oficializou a rejeição de todas as 36 emendas apresentadas pela oposição. O movimento, ocorrido durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2), marca um passo decisivo na tramitação da matéria, que busca reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.
A proposta, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados no final de maio — ocasião em que obteve ampla maioria, com apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares —, agora enfrenta o debate final no Senado. O objetivo central do texto é garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, uma mudança que, segundo o relator, é fundamental para a qualidade de vida e a convivência familiar.
O embate sobre a flexibilização e negociações coletivas
As emendas rejeitadas por Omar Aziz traziam, em sua maioria, propostas de flexibilização que permitiriam a manutenção da escala 6×1 sob o argumento de que a negociação coletiva seria o melhor caminho. Senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defenderam que patrões e empregados deveriam ter autonomia para ajustar a jornada conforme a realidade específica de cada categoria profissional.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), foi além ao sugerir a adoção de jornadas por hora trabalhada. Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que a imposição de uma regra única e a redução compulsória da jornada, sem um aumento correspondente na produtividade, poderiam gerar riscos econômicos, como o desemprego e a inflação. Contudo, o relator manteve sua posição firme, alegando que tais alterações descaracterizariam o propósito central da PEC.
A defesa da jornada de 40 horas e o cenário internacional
Ao justificar a rejeição, Omar Aziz refutou os temores de colapso econômico, traçando um paralelo histórico com a Constituição de 1988. Na época, o Brasil reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, medida que, segundo o senador, não resultou na quebra do país. Ele enfatizou que a relação entre capital e trabalho é desigual, sendo o trabalhador a parte mais vulnerável, o que justifica a proteção legal proposta.
O relator também contextualizou a medida dentro de um movimento global de modernização das relações laborais. Países da América Latina, como Chile, Colômbia e México, têm adotado cronogramas de redução da carga horária. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil permanece há mais de três décadas com um patamar de horas trabalhadas superior ao padrão recomendado internacionalmente.
Próximos passos e a expectativa no Senado
Além das tentativas de manter a escala 6×1, o relator também barrou emendas que buscavam ampliar o período de transição da nova regra — que atualmente está fixado em 14 meses — e pedidos de compensações fiscais para empresas. A expectativa das lideranças governistas é encerrar a análise da proposta na CCJ ainda hoje, permitindo que o texto siga para votação no plenário do Senado.
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